Como Recuperar Crédito de Empresas do Simples Nacional

Quando se fala em recolhimento de tributos, é de consenso geral que ninguém quer pagar mais taxas do que deveria. E no cotidiano de uma empresa, ninguém quer cometer tal ato. Apesar disto, acaba sendo uma prática bem comum.

Empresas acabam por pagar mais tributos do que deveriam devido as burocracias no sistema fiscal brasileiro e as complicações que elas podem gerar. Porém, para o alívio de todos, existem formas de recuperação de crédito tributário. E para o caso que queremos nos focar, do Simples Nacional, isso está intimamente ligado às regras de tributação do PIS e COFINS, onde nos interessa a modalidade monofásica.

O que são PIS e COFINS?

Tanto o PIS como o COFINS são impostos pagos por empresas privadas arrecadados a nível federal. Mas o que são cada um destes tributos?

O PIS, ou Programa de Integração Social, corresponde ao imposto arrecadado que visa o pagamento de seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

Já o COFINS, ou Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, tem como objetivo o financiamento da seguridade social, como saúde, assistência social e previdência social.

PIS e COFINS Monofásico

A modalidade em que estamos interessados para tratar da recuperação de crédito é a que o PIS e COFINS são recolhidos no regime monofásico. E o que isso significa?

Normalmente, a cada venda realizada de um determinado produto, começando já na indústria, o vendedor paga tributos de PIS e COFINS relacionados a venda. Porém, no caso do regime monofásico, tais impostos são pagos apenas no âmbito produtivo, ou seja, na base do processo de vendas, quando o produto sai da indústria. A partir daí, o preço do produto já inclui a porcentagem de tributos paga pela indústria.

Como Evitar o Pagamento Indevido

A fim de evitar o pagamento de tributos indevidos, é fundamental que a empresa reconheça quais produtos se enquadram no perfil de tributação monofásico. A Receita Federal é quem determina quais produtos se encaixam em tal regime.

Como se sabe, uma empresa enquadrada no sistema do Simples Nacional paga tributos por meio da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Todos os impostos devidos são cobrados por meio desta taxa e é aqui que se deve tomar cuidado.

Deve-se estar atento aos tributos de PIS e COFINS já pagos pela indústria, para o caso de produtos enquadrados no regime monofásico. Estar atento a esses aspectos pode evitar pagamentos indevidos. Possuir um profissional capacitado para realizar estas etapas do processo é um grande diferencial para a potencialização do fluxo de caixa da empresa, como já abordamos em nossos blogs sobre Planejamento Tributário: 3 Dicas Para Começar e Planejamento Tributário Qualitativo x Quantitativo.

Recuperação de Créditos

Para a recuperação de créditos correspondentes a valores pagos indevidamente dos tributos de PIS e COFINS, deve-se identificar quais são os produtos que se encaixam no perfil monofásico e o quanto correspondem do faturamento. E, em seguida, enviando ao fisco as informações necessárias do quanto foi pago e o quanto deveria ter sido pago nesses tributos. A diferença entre os dois valores é o quanto foi pago indevidamente e será retornada à empresa por parte do governo.


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