Lidar com o processo tributário de uma empresa é um dos fatores que causam maior dor de cabeça para um gestor. Afinal, sempre fica a preocupação de se lidar com processos judiciais e administrativos por tanta diferença entre tributos que existe.
O sistema tributário brasileiro é complexo e diversificado, refletindo a descentralização administrativa do país. Tributos são instrumentos essenciais para o financiamento das atividades estatais, e compreender as diferenças entre tributos nacionais, estaduais e municipais é fundamental para uma participação cidadã informada.
Sendo assim, neste artigo, vamos explorar as características distintivas desses tributos e como eles se interconectam na arquitetura fiscal do Brasil. Bora lá!
Qual é a diferença entre tributos e impostos?
Compreender os tributos têm extrema importância para a gestão, pois estipula-se que 30% do faturamento é usado para cobrir o valor referente a eles. Porém, inicialmente, entenda que todo imposto é um tributo, mas os tributos não dizem respeito apenas aos impostos.
Os tributos englobam os impostos, as taxas e as contribuições. Assim, fica claro que uma empresa despende dinheiro para arcar impostos, mas também com outras exigências legais, que aumentam o montante.
Agora que já esclarecemos as nomenclaturas, podemos falar sobre a diferença entre os tributos. Vamos lá!
Diferenças entre tributos – Quais são os tributos nacionais?
Os tributos recolhidos em âmbito federal dizem respeito a 60% da arrecadação no Brasil. Essa categoria exige atenção — principalmente os impostos contidos nela —, já que são os tributos delas contam com maior chance de acarretar processos administrativos e judiciais para a organização. São eles:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física);
- II (Imposto de Importação);
- ITR (Imposto sobre a propriedade Territorial Rural);
- CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido);
- COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
- INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social);
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- PIS (Programa de Integração Social);
- PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Diferenças entre tributos – Quais são os tributos estaduais?
Os impostos pagos para o setor estadual têm carga reduzida em relação aos nacionais. Eles são coletados por todos os estados do Brasil. Definimos quais são eles, conheça a seguir:
- ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Diferenças entre tributos – Quais são os tributos municipais?
Os tributos municipais são voláteis, ou seja, as taxas cobradas variam de município para município. Por isso, os gestores devem buscar pelas informações junto à cidade sede da empresa. Vale ficar ligado, pois as formas e prazos de pagamentos também podem ser diferentes. Veja quais são eles:
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários);
- ISS (Imposto Sobre Serviços);
- IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Por que é importante fazer o controle dos pagamentos do diferentes tributos?
Fazer o pagamento dessas quantias dentro dos períodos estipulados é de suma importância. Não realizar as quitações pontualmente coloca o empreendimento em risco. Por isso, é preciso focar em estabelecer estratégias de controle, a fim de cumprir com as obrigações.
Caso você não tenha os valores no momento de fazer o pagamento, sua situação fica irregular. Por isso, realize um bom planejamento das datas e defina quais valores precisam estar disponíveis em cada uma delas.
Interconexão e Desafios do Sistema Tributário Brasileiro
Embora existam competências tributárias específicas para União, estados e municípios, é importante destacar que essas esferas de governo precisam operar de forma coordenada para garantir a eficiência e a justiça fiscal. A complexidade do sistema tributário brasileiro muitas vezes gera desafios, como a cumulatividade de tributos e a elevada carga fiscal.
A busca por uma reforma tributária vem ganhando cada vez mais destaque no cenário nacional, visando simplificar o sistema, reduzir a burocracia e tornar a carga tributária mais equitativa. A proposta de unificação de tributos, como discutido e votado no ano de 2023, visa simplificar a arrecadação e tornar o sistema mais transparente.
Aprendeu mais sobre as diferenças entre tributos?
Compreender as diferenças entre tributos nacionais, estaduais e municipais é crucial para uma participação cidadã informada e para o debate sobre a necessidade de reformas no sistema tributário brasileiro. A busca por maior eficiência, simplicidade e justiça fiscal é um desafio constante, mas é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país.
A diferença entre tributos federais, estaduais e municipais é muito estreita. O que tem maior relevância para a sua empresa é compreender as obrigações que precisam ser pagas e ter um plano, a fim de quitar com todas elas.
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