Planejamento Tributário Qualitativo x Quantitativo

O foco na performance é marca forte da implementação do Planejamento Tributário. O que é diferente de simplesmente enquadrar uma empresa em um regime tributário, sendo essa apenas uma das suas competências.

Retornamos agora a este tópico para deixar um pouco mais clara essa ideia, mostrando com mais objetividade os aspectos qualitativos que o compõem, a fim de distinguir um Comparativo Tributário do verdadeiro Planejamento Tributário.

Para começar, vamos retomar a definição que utilizamos no nosso post anterior para seguirmod a mesma linha, mas introduzindo agora uma diferenciação entre os aspectos qualitativos e quantitativos do processo.

“Planejamento tributário, em suma, visa auxiliar o cliente a alcançar seus objetivos, sempre com os olhos no futuro e analisando opções eficientes e inteligentes para maximizar a produção e outros aspectos relacionados ao aumento do fluxo de caixa.”

Aspectos Qualitativos do Planejamento Tributário

Análise do Negócio

Um ponto extremamente necessário para desenvolver um Planejamento Tributário bem estruturado é entender o negócio do seu cliente. É importante que isso seja feito com o objetivo de entender de forma clara e estruturada o ramo de atuação do seu cliente, isso vai lhe assegurar uma visão um pouco mais ampla já na primeira análise e vai te possibilitar a identificação o enquadramento das atividade do seu cliente e de seus respectivos códigos fiscais, já obtendo noções dos tributos cobrados na atividade.

PIS e COFINS

Com a identificação e o enquadramento da atividade fiscal, é possível alterar a forma de tributação do PIS e COFINS do seu cliente, alternando entre os regimes cumulativos e não cumulativos. Tais adequações possuem enorme impacto nos aspectos quantitativos do planejamento tributário. Dessa forma, esse momento da análise se mostra crucial para os cálculos futuros, que farão grande diferença na economia tributária da empresa cliente.

Regimes Especiais

Outro fator importantíssimo na análise dos aspectos qualitativos do nosso Planejamento Tributário é a consideração dos Regimes Especiais Tributários, os RETs. Tais regimes competem a todos os entes federados e, portanto, possuem variações regionais para as mais diversas atividades empresariais. Se atentar aos RETs é indispensável para um bom Planejamento Tributário, tanto para se manter dentro dos limites da elisão fiscal quanto para analisar possibilidades logísticas para a escolha das locações que possuam taxas de RETs mais confortáveis para a(s) atividade(s).

Leis de Incentivo Fiscal

Existe ainda a possibilidade de enquadramento em leis de incentivo fiscal, como a Lei do Bem (LEI Nº 11.196), que concede benefícios fiscais à empresas que realizam pesquisa e desenvolvimento em inovação tecnológica, como deduções no IRPJ e CSLL.

O ISS também é um imposto que pode ser deduzido, e compete municipalmente, cada município tendo suas leis de incentivo para a dedução ou redução do ISS.

Aspectos Quantitativos do Planejamento Tributário

Principais taxas

Tratando-se dos principais impostos, encargos e contribuições existentes que impactam o Planejamento Tributário, temos:

Sobre Faturamento

ISS – Imposto sobre serviço


ICMS – Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços


IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados


PIS – Contribuição para o Programa de Integração Social


COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Sobre a Folha de Pagamento

INSS – Encargo sobre a Folha de Pagamento referente a Contribuição para o Instituto Nacional de Seguridade Social.


FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Sobre o Lucro

IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica


CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Fatores Importantes

Para um planejamento eficiente, devem ser consideradas as seguintes informações:

  1. Previsão de Faturamento
  2. Previsão de Custos de Serviços/Mercadorias Vendidas
  3. Previsão Créditos de Impostos
  4. Despesas Projetadas para Operação da empresa
  5. Custos com Pessoal (Considerando encargos e provisões)
  6. Margem de Lucro Estimada

Regimes Tributários

Atualmente, no Brasil, existem 4 formas de se apurar os impostos: Lucro Presumido, Lucro Real, Simples Nacional e Microempreendedor Individual, sendo as duas últimas parte de um mesmo programa.

Lucro Real

O Lucro Real é obrigatório para empresa com faturamento superior a R$ 78.000.000,00, e neste regime o ICMS, o PIS e o COFINS são passíveis de créditos nas compras, ou seja, os impostos pagos nas compras podem ser creditados na hora de pagar estes impostos. Já os impostos sobre lucro, são calculados com base no lucro contábil da empresa, exigindo assim uma escrita contábil assertiva e eficiente. Já os encargos sobre a folha incidem sem nenhum benefício.

Lucro Presumido

No lucro presumido, como o próprio nome já diz, existe uma presunção para o lucro da empresa de acordo com atividade, podendo se enquadrar em alguma destas alíquotas: 1,6%, 8%, 16% e 32%.

Já os impostos sobre faturamento, se diferenciam do lucro real pelo fato que somente o ICMS irá permitir acumular crédito através das compras. Em contrapartida as alíquotas de PIS e COFINS reduzem respectivamente de 1,65% para 0,65% e de 7,6% para 3%. Já os encargos sobre a folha não sofrem alterações.

Simples Nacional

Em geral, a próxima melhor opção é o Simples Nacional, que é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos que traz duas grandes vantagens que muitos empresários desejam: as alíquotas tendem a ser mais baixas e a administração da agenda tributária é simplificada.

O regime do Simples Nacional foi criado com o propósito de permitir às microempresas e empresas de pequeno porte o recolhimento de até oito tributos diferentes, através de um procedimento simplificado. Ideal para micro e pequenos empreendedores, o imposto é apurado com base na receita bruta e é um regime opcional, o que significa que a micro ou pequena empresa pode escolher entre a tributação pelo Simples Nacional ou por outros regimes, como o Lucro Real ou Lucro Presumido.

Vale ressaltar que para se enquadrar no simples nacional o empresário tem o limite de faturamento estipulado em R$ 4,8 milhões a partir de 2018 e deve exercer alguma das atividades permitidas por lei.  As alíquotas consolidadas dos tributos variam de acordo com o faturamento, tendo seu melhor percentual estipulado em 4% para empresas comerciais que faturam até R$ 180.000,00 /ano.

MEI – Microempreendedor individual

O Microempreendedor Individual é um projeto que facilita a formalização de negócios autônomos, trazendo benefícios de formalidade e previdenciários, livre do compromisso com cargas tributárias.

Por ser um projeto de característica social, é estabelecido o teto de faturamento de 60 mil reais por ano, sendo assim, para que alguém esteja apto para participar do MEI, a atividade não pode render mais que esse valor num período anual.

Dispensando grandes investimentos e processos burocráticos, o MEI livra o empreendedor da preocupação com despesas do Planejamento Estratégico do negócio. A formalização acarreta benefícios como conta bancária empresarial, contratação de funcionário e emissão de nota fiscal, sem a incidência de encargos relativos à folha de pagamento.


A análise dos dois quesitos, qualitativo e quantitativo, do Planejamento Tributário é o que faz com que este seja uma ferramenta concreta na manutenção da saúde da empresa e na otimização do fluxo de caixa. Unindo essa consciência à noção de que a ativa busca por melhorias no setor produtivo da empresa é parte importantíssima do processo, todos os outros conhecimentos sobre o tema se tornam meros detalhes.

A diferença entre saber buscar, dentro dos limites da lei, formas de se alcançar os objetivos da empresa, analisando detalhes e pontos chave do processo, e apenas realizar um comparativo tributário é o que marca o potencial estratégico de um Planejamento Tributário.


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